A ficha eletrotécnica é o documento técnico que descreve uma instalação elétrica de baixa tensão de pequena dimensão — a de uma casa, de um apartamento ou de uma loja. É pedida sobretudo para ligar uma instalação nova à rede, para reativar uma instalação desligada há muito tempo e depois de alterações relevantes. Este guia explica o que é, quando é precisa, quem a faz e o que costuma atrasar o processo no Grande Porto.
A ficha eletrotécnica descreve a instalação: a potência, o quadro, os circuitos, as proteções e a ligação à terra. É assinada pelo técnico responsável pela execução, que assume com um termo de responsabilidade que a instalação foi feita conforme as regras técnicas. No regime atual, definido pelo Decreto-Lei 96/2017 e alterado pela Lei 61/2018, é o documento que substitui o projeto nas instalações de menor dimensão.
Nas instalações de baixa tensão alimentadas pela rede pública, o projeto só é exigido acima de determinados limites — em regra, potências superiores a 10,35 kVA ou edifícios com utilizações especiais. Abaixo disso, que é o caso da grande maioria das casas e pequenos comércios, basta a ficha eletrotécnica acompanhada do termo de responsabilidade de quem executou. Se não sabe em que caso está, a potência que pretende contratar é o primeiro dado a ver.
Os casos mais comuns no Grande Porto são quatro. Ligação de uma casa nova ou de uma fração que nunca teve contrato. Reativação de uma instalação desligada durante muito tempo, frequente em casas herdadas ou compradas depois de anos fechadas. Alteração relevante da instalação, como uma remodelação que mexe no quadro e nos circuitos. E mudança de utilização, como a passagem de uma fração a alojamento local. Numa casa a funcionar normalmente com o seu contrato, não lhe vão pedir nada.
A ficha é feita e assinada por um técnico responsável reconhecido para instalações elétricas de serviço particular, ou por uma entidade instaladora registada. Esses profissionais estão inscritos junto da DGEG, que publica as listas no seu site. Vale a pena confirmar a inscrição antes de contratar: uma ficha assinada por quem não está habilitado não serve para o processo e obriga a repetir tudo.
Primeiro, visita à instalação: o técnico vê o quadro, os circuitos e mede a terra. Se houver não conformidades, corrigem-se antes — não faz sentido declarar conforme uma instalação que não está. Depois executam-se os ensaios e preenche-se a ficha. Os registos e termos de responsabilidade são submetidos na plataforma eletrónica da DGEG para instalações de serviço particular. A partir daí, segue o pedido de ligação ou de contrato.
Para além da ficha, há instalações que exigem inspeção por uma entidade inspetora reconhecida. Em regra, as instalações residenciais de potência mais baixa ficam dispensadas, e as restantes são inspecionadas. Como os limites e as exceções dependem do tipo de instalação e da utilização, confirmamos na visita se o seu caso precisa de inspeção, para que não apareça como surpresa quando já estava tudo pronto.
Quase nunca é a parte técnica. O que atrasa é descobrir não conformidades no fim, quando o contrato já estava marcado; documentação do imóvel com a morada ou a identificação da fração erradas, frequente em prédios antigos do Porto com frações renumeradas; e a coluna montante do prédio em mau estado, que não é da fração e depende do condomínio. Verificar estes três pontos na primeira visita poupa semanas.
Nas casas do Grande Porto construídas antes dos anos 80, o que mais vezes impede declarar a instalação conforme é a falta de condutor de terra e a ausência de diferencial. Em prédios dos anos 60 a 90, é o quadro sem espaço e com proteções mal dimensionadas para os circuitos. São correções previsíveis, e dizemos o custo de cada uma antes de haver compromisso.
Peça sempre uma cópia da ficha e dos termos de responsabilidade. É surpreendentemente comum alguém ter tratado disto há anos e não ter cópia de nada, porque o documento ficou com o construtor ou com quem fez o pedido. Vai fazer falta numa venda, num aumento de potência, numa remodelação futura ou na passagem a alojamento local — e sem ela o processo repete-se.
Regra geral não, se a instalação se mantém e o comprador assume o contrato existente. Passa a ser precisa se o comprador fizer contrato novo numa instalação desligada há muito tempo, ou se houver obras que alterem a instalação. Na dúvida, pergunte antes de encomendar: é frequente pagar-se por um documento de que não se precisava.
Cada fração tem a sua instalação, e a ficha refere-se a essa instalação. A parte comum — a coluna montante e a caixa de coluna — é do condomínio. Quando o problema está na parte comum, a fração pode estar impecável e mesmo assim não ficar pronta, e aí é o condomínio que tem de decidir. Separamos sempre o que é da fração do que é do prédio.
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